Termos de Uso

1. Alterações destes Termos

• Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Avisaremos você por e-mail ou no Serviço pelo menos 30 dias antes de uma alteração entrar em vigor.
• Se você não concordar com uma alteração, pode rescindir o contrato antes que ela entre em vigor. Se continuar usando o Serviço após essa data, os Termos atualizados se aplicam a você.
• A versão atual está sempre disponível nesta página, e enviaremos uma cópia gratuitamente mediante solicitação.

2. Ofertas e Contratos

• Estes Termos se aplicam a todas as ofertas e contratos entre você e nós. Seus próprios termos e condições não se aplicam.
• Nossas ofertas e propostas não são vinculantes, salvo indicação expressa em contrário. Cada oferta se aplica apenas ao serviço que descreve, e não a serviços futuros.
• Confiamos na exatidão das informações que você nos fornece, como o seu número de quartos, e baseamos nossas ofertas nelas.
• Todos os contratos são celebrados digitalmente.

3. Planos e Teste Grátis

• Plano Gratuito: Você pode usar os recursos básicos de gestão da propriedade sem custo. Podemos alterar os recursos ou limites do plano gratuito com 30 dias de aviso prévio.
• Teste Grátis: Novas contas podem testar gratuitamente os recursos pagos pelo período informado no cadastro, sem fornecer dados de pagamento. Quando o teste termina, os recursos pagos são desativados, a menos que você assine um plano, e sua conta continua no plano gratuito com seus dados intactos.
• Planos Pagos: Planos pagos e complementos são oferecidos como assinaturas, cobradas mensal ou anualmente e renovadas automaticamente, ou como planos pré-pagos, pagos uma única vez por um período fixo e não renovados automaticamente.
• Agências: Se uma agência gerencia sua propriedade no Serviço e paga por ela, o plano da agência determina quais recursos você pode usar.

4. Preços

• Os preços não incluem impostos aplicáveis, despesas ou taxas governamentais, salvo indicação em contrário.
• O preço de um plano pago depende do plano, dos complementos que você escolher e do número de quartos da sua propriedade. Se o número de quartos mudar, o preço muda a partir do próximo período de cobrança.
• Podemos alterar nossos preços. Avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência e, nos planos anuais e pré-pagos, o novo preço se aplica a partir da próxima renovação. Se você não concordar com uma alteração de preço, pode cancelar antes que ela entre em vigor.
• Descontos e cupons promocionais se aplicam apenas ao plano e ao período indicados com eles e não podem ser combinados, salvo indicação em contrário.
• Em circunstâncias excepcionais, podemos oferecer um plano de hibernação por no máximo três meses.

5. Pagamento e Atraso no Pagamento

• As assinaturas são cobradas antecipadamente, no início de cada período de cobrança, no cartão ou outro meio de pagamento que você fornecer, por meio do nosso provedor de pagamentos Stripe. Ao assinar, você autoriza essas cobranças recorrentes.
• Os planos pré-pagos são pagos antecipadamente pelo período completo. Os recursos pagos terminam quando o período expira, a menos que você renove.
• Pagamento Atrasado: Se um pagamento falhar ou uma fatura não for paga em até sete dias após o vencimento, você estará em mora sem necessidade de aviso, e qualquer desconto será perdido. Também podemos:
  • Cobrar juros de mora de 5% ao ano desde o vencimento até o pagamento integral (art. 104 do Código Suíço das Obrigações).
  • Suspender os recursos pagos ou o seu acesso ao Serviço.
  • Tomar medidas judiciais para cobrar o valor devido e informar a inadimplência a birôs de crédito.

6. Cancelamento e Reembolsos

• Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento no Serviço. O cancelamento vale a partir do fim do período de cobrança atual: você mantém os recursos pagos até lá e não é cobrado novamente.
• Você pode solicitar o reembolso integral do primeiro pagamento da sua primeira assinatura em até 14 dias após esse pagamento, sem precisar justificar. Esse direito não se aplica a renovações nem a assinaturas posteriores.
• Fora isso, não oferecemos reembolsos nem créditos por partes não utilizadas de um período de cobrança, inclusive em planos anuais e pré-pagos.
• Quando um plano pago termina, sua conta continua no plano gratuito, a menos que você a encerre.

7. Sua Conta

• Cada usuário recebe um login pessoal e intransferível. Mantenha sua senha em sigilo e escolha uma senha forte e exclusiva. Você é responsável por todas as atividades na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
• Você é responsável por obter e manter a conexão à internet, os dispositivos, as redes e os demais sistemas de TI necessários para usar o Serviço, e por mantê-los seguros.
• Podemos bloquear contas se tivermos motivos razoáveis para acreditar que estão sendo usadas de forma ilegal ou em violação destes Termos, e tomar outras medidas que considerarmos necessárias.

8. Uso Aceitável

Você não pode:

• Usar o Serviço para fins ilegais, ou para enviar spam ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Serviço, exceto quando a lei expressamente o permitir.
• Acessar o Serviço por meios automatizados, como scraping, exceto pela nossa API.
• Revender ou sublicenciar o Serviço sem a nossa concordância por escrito.
• Testar a segurança do Serviço sem a nossa permissão por escrito, ou interferir no seu funcionamento, por exemplo enviando código malicioso.

9. Disponibilidade e Manutenção

• Nos esforçamos para manter o QuartoVerde disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e faremos a manutenção do Serviço para garantir seu funcionamento.
• O Serviço pode ficar temporariamente indisponível durante a manutenção.
• Podemos modificar o Serviço, incluindo adicionar, alterar ou remover recursos.
• Embora tenhamos como objetivo uma operação livre de erros, não podemos garanti-la. Relate quaisquer erros para nós e faremos o possível para resolvê-los prontamente.

10. Serviços de Terceiros e Integrações

• Usamos provedores terceiros, como provedores de hospedagem, para prestar o Serviço.
• O Serviço se conecta a serviços de terceiros que você escolhe usar, como agências de viagens online (por exemplo Booking.com, Airbnb e Expedia), provedores de pagamento, WhatsApp e sistemas governamentais. O uso desses serviços está sujeito aos termos deles, e você é responsável por cumpri-los e pelas suas contas neles.
• Gestor de Canais: Enviamos sua disponibilidade, tarifas e restrições aos canais que você conectar e recebemos as reservas deles. Isso depende dos sistemas dos canais. Você é responsável por conferir sua configuração, como o mapeamento de quartos e tarifas. Não somos responsáveis por overbookings, tarifas incorretas ou reservas perdidas causados pelos canais, por suas falhas ou atrasos, ou pela sua configuração.
• Pagamentos de Hóspedes: Os pagamentos que seus Hóspedes fazem pelo motor de reservas são processados pelo provedor de pagamentos diretamente entre você e o seu Hóspede. Não somos parte desses pagamentos e não retemos os valores. Reembolsos, estornos (chargebacks) e disputas são tratados entre você, o seu Hóspede e o provedor de pagamentos.
• Mensagens aos Hóspedes: Quando você envia mensagens aos Hóspedes por e-mail ou WhatsApp pelo Serviço, você é responsável por ter base legal para isso e por cumprir as leis contra spam e as políticas do WhatsApp Business da Meta.
• Terceiros podem alterar ou descontinuar seus serviços, o que pode exigir que alteremos ou removamos uma integração.

11. Recursos de IA

• Alguns recursos, como o chatbot, geram respostas usando modelos de IA de provedores terceiros. Respostas geradas por IA podem ser imprecisas ou incompletas.
• Você é responsável pelas informações que fornece a esses recursos e por conferir se as respostas dadas aos seus Hóspedes estão corretas. Tratamos esse conteúdo conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

12. Recursos Fiscais e Regulatórios

Recursos como a emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) e o envio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) ajudam você a cumprir suas obrigações, mas você continua responsável por cumprir suas obrigações fiscais, de faturamento e de registro de hóspedes, e pela exatidão dos dados que envia. Não prestamos assessoria fiscal ou jurídica e não somos responsáveis por erros ou indisponibilidades de sistemas governamentais, nem por multas decorrentes de dados incorretos.

13. API

• Mantenha suas chaves de API em sigilo. Você é responsável por todo o uso delas e pelos aplicativos que conectar ao Serviço.
• Use a API conforme descrito na documentação e dentro dos limites de requisições. Podemos limitar, alterar ou suspender o acesso à API para proteger o Serviço.

14. Seus Dados e Proteção de Dados

• Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere no Serviço. Você nos autoriza a usá-los apenas para prestar e dar suporte ao Serviço e conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
• Quanto aos dados pessoais dos seus Hóspedes, você é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados em seu nome e de acordo com as suas instruções, em conformidade com a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados, o GDPR e a LGPD, quando aplicáveis. Um contrato de tratamento de dados está disponível mediante solicitação.
• Você é responsável pela licitude dos dados que coleta e trata com o Serviço, incluindo informar seus Hóspedes sobre isso.
• Protegemos seus dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você exporte regularmente os dados que forem importantes para você.
• Você pode solicitar uma cópia dos seus dados a qualquer momento. Depois que você encerrar sua conta, excluímos seus dados em até 90 dias, exceto os registros que a lei nos obriga a manter. Por isso, exporte o que precisar antes de encerrá-la.

15. Confidencialidade

Não divulgaremos suas informações confidenciais a terceiros, a menos que exigido por lei ou obrigação profissional. Informações confidenciais incluem qualquer informação que você designe como confidencial ou que seja razoavelmente entendida como confidencial, incluindo:

• Informações relacionadas a pesquisa, desenvolvimento, segredos comerciais ou assuntos de negócios.
• Dados pessoais conforme definidos pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

16. Propriedade Intelectual

• Nós (ou nossos licenciadores) detemos todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, código-fonte e know-how.
• Enquanto o contrato estiver em vigor, você tem o direito não exclusivo e intransferível de usar o Serviço. Você não pode reivindicar a titularidade de nenhuma propriedade intelectual relacionada ao Serviço, nem transferir seu direito de uso a terceiros.
• Se você nos enviar sugestões ou feedback, podemos usá-los livremente.

17. Responsabilidade

• Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, não oferecemos garantias sobre o Serviço, incluindo a de que ele atenderá às suas necessidades específicas.
• Não somos responsáveis por danos decorrentes do uso indevido do Serviço, da sua configuração ou de serviços de terceiros, conforme descrito na seção 10.
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de reservas ou de receita, overbookings ou perda de reputação.
• Nossa responsabilidade total por danos diretos está limitada aos valores que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano.
• Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da nossa parte, nem quando a lei não permitir limitar a responsabilidade.
• Você nos indenizará por reclamações de terceiros, incluindo seus Hóspedes e autoridades, decorrentes dos seus dados, do uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei, ou do seu uso de serviços de terceiros.

18. Vigência e Rescisão

• O contrato começa quando você cria uma conta e dura até que a conta seja encerrada. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período de cobrança até serem canceladas, conforme descrito na seção 6.
• Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato com 30 dias de antecedência (ou imediatamente em caso de não pagamento) se a outra parte violar materialmente estes Termos.
• Você é responsável pelo pagamento do Serviço até o último dia de serviço.
• As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (por exemplo, obrigações de pagamento, confidencialidade, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade) permanecerão em vigor após a rescisão.

19. Força Maior

Não somos responsáveis por danos causados por eventos fora do nosso controle razoável (força maior). Se esse evento durar mais de dois meses, qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito. Nesse caso, você será cobrado pelo período em que usou o Serviço.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e todas as relações jurídicas entre você e nós são regidos pela lei suíça, excluídas as suas normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais de Zug, Suíça, têm competência exclusiva, salvo disposição legal imperativa em contrário.

21. Disposições Gerais

• Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e qualquer oferta que você tenha aceitado, constituem o contrato integral entre você e nós. Qualquer acordo individual que se afaste destes Termos deve ser feito por escrito; um e-mail é suficiente.
• Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, o restante dos Termos permanecerá em vigor. Substituiremos a parte inválida por uma disposição válida que seja o mais próximo possível da intenção original.
• Enviamos avisos para o e-mail da sua conta. Você pode nos enviar avisos em [email protected].
• Você não pode transferir o contrato a terceiros sem o nosso consentimento. Podemos transferi-lo a uma empresa coligada ou a um sucessor do nosso negócio.
• Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês.

22. Fale Conosco

QuartoVerde GmbH, Sinserstrasse 65, 6330 Cham, Suíça. Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para [email protected].